RIO — O debate em torno da descriminalização das drogas vem ganhando corpo, com diversos atores de governos, universidades e sociedade civil decretando a falência da política de “guerra às drogas”. Contudo, apontam especialistas, é preciso trabalhar em marcos regulatórios para a questão, caso a legalização venha de fato a acontecer. Nesta quinta-feira, segundo dia do seminário internacional “Maconha: usos, políticas e interfaces com a saúde e direitos”, além da crítica ao paradigma proibicionista, pesquisadores apontaram caminhos a serem seguidos.
Augusto Vitale, presidente do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis no Uruguai, apresentou a experiência em seu país, que não teria se concretizado caso “todas as garantias” não fossem apresentadas à sociedade. Por lá, as regras são bastante estritas. Cada usuário registrado, natural do país e maior de 18 anos, pode comprar 40 gramas de maconha por mês em farmácias cadastradas. O auto cultivo e a formação de clubes também tem normas próprias, assim como a produção em larga escala, que está sendo licitada e será controlada pelo governo. A publicidade é proibida.
A decisão de legalizar a maconha no Uruguai partiu da percepção que o tema é um dos pontos de uma questão mais ampla de desigualdade social. Lá, como aqui, a política proibicionista e criminalizante das drogas afetava principalmente a população mais pobre. Além disso, o país vivia uma escalada da violência, com o índice de homicídios crescendo 80% em apenas oito anos. Apesar desses argumentos, o processo de convencimento não foi fácil. A construção das três regulamentações — para uso recreativo, industrial e medicinal — levou cerca de um ano e meio, com mais de trinta reuniões em diversas cidades do país.
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